Aprovada promoção para policiais e bombeiros que morreram por COVID-19
Matéria ainda deve passar por segunda votação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação durante sessão na tarde de quarta-feira (24), projeto de lei que concede promoção post mortem a policiais militares e bombeiros que morreram em decorrência de covid-19. A matéria ainda deve passar em segunda votação para depois ser levada para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Segundo o projeto de lei, a promoção será concedida ao posto ou à graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo militar à época do seu falecimento, independentemente de processo de sindicância e estudo de impacto financeiro.
Os praças serão promovidos por ato de seus respectivos comandantes-gerais e, os oficiais, por ato do governador.
O argumento do deputado coronel Adailton (Progressistas), autor do projeto, é que “enquanto foi pedido à população isolamento social”, os militares foram convocados ao trabalho, expondo-se e também os familiares ao contágio pela covid-19.
“Vale destacar que a promoção post mortem é um reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou que se destina a reconhecer, em favor do militar, direito a promoção não efetivada por motivo de óbito”, diz o projeto de lei.
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