Concurso PCDF: reorganização da PCDF é debatida


Concurso PCDF: diretoria do Sinpol DF discutiu a proposta de reorganização com o Ministério da Justiça e Presidência.


Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol DF) estiveram reunidos nos dias 17 e 18 de novembro com o Secretário Jeferson Lisboa da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Subchefe-Adjunto Humberto Fernandes de Moura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-geral da Presidência da República para tratar de assuntos relacionados à reorganização da Polícia Civil do Distrito Federal.


Em dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que a reorganização da PCDF ocorresse em 24 meses.


Com o prazo chegando ao fim, os dirigentes do Sinpol demonstram preocupação e sugeriram que fossem regulamentados pleitos como: assistência integral à saúde, a criação de um colégio para a Polícia Civil do DF, a regulamentação das atribuições e do sobreaviso, entre outros.


Concurso PCDF: entenda a reorganização da Corporação


O STF determinou em dezembro de 2018 que o atual organograma da PCDF fosse reestruturado em 24 meses.


Isso porque a suprema Corte considerou inconstitucionais as leis distritais nº 2.835/2001, nº 3.100/2002 e nº 3656/2005, que na ocasião, reestruturou a PCDF com a criação de cargos em comissão, realização de mudanças no regime jurídico dos servidores e na estrutura administrativa, bem como a extinção e criação de delegacias e outras unidades.

Para o STF, as leis distritais ultrapassam os limites de competências estabelecidos pela União, já que a PCDF deve ser organizada e mantida pela União.


Concurso PCDF


A Polícia Civil do Distrito Federal já publicou os dois editais de concurso PCDF. Ao todo, estão sendo ofertadas 2.100 vagas para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia. O subsídio inicial oferecido para os cargos é de R$ 9.394,68 e pode chegar a R$ 14.851,63 no topo da carreira.


No momento, ainda não estão definidas as datas de aplicação das provas do certame.


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