CONCURSO PPMG : EDITAL RETIFICADO, confira!

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e o Instituto Nacional de Seleções e Concursos tornou pública a Retificação nº 01, ao Edital de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de Policial Penal.


ALGUNS DOS ITENS QUE SOFRERAM RETIFICAÇÃO:


•instituição da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal;

•Atribuições da carreira;

•Regulamenta realização de exames médicos para ingresso na carreira, alterado pelo Decreto Estadual nº. 44.388, de 21 de setembro de 2006;

• Regulamento geral de concursos públicos do Poder Executivo, alterado pelo Decreto Estadual n.º 44.388, de 21 de •setembro de 2006;

•Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;

• Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual);

•Legislação complementar e demais normas contidas no Edital.


FAÇA O DOWNLOAD DA RETIFICAÇÃO:

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ACESSO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL:


SOBRE O CONCURSO:

Concurso Polícia Penal MG oferta oportunidades de nível médio, para o cargo de agente penitenciário com salário inicial de 4.631,25. O certame está marcado para dia 16 janeiro de 2022.

Mais um edital aberto na carreira policial! Desta vez é o concurso Sejusp MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) que oferece oportunidades para o cargo de Policial Penal. O documento foi publicado em diário oficial.

Ao todo, a corporação deve preencher 2.420 vagas, sendo 1.944 para homens e 476 para mulheres. Para a carreira é exigido o ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 4.631,25. Os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição que começa em 22 de outubro e segue aberto até 21 de novembro. A taxa é de R$ 49,16. A aplicação das provas é prevista para 16 de janeiro de 2022. A banca organizadora da seleção é o Instituto Selecon.

RESUMO DO CONCURSO

ÓRGÃO: A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -SEJUSP

ESTADO (S): Minas Gerais – MG

CARGO: Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal

STATUS: ABERTO

VAGAS: 2420 (1.944 Masculinos e 476 femininos)

NÍVEL: Ensino Médio Completo

REMUNERAÇÃO: R$ 4.631,25

BANCA: INSTITUTO SELECON: www.selecon.org.br

DATA DA INSCRIÇÃO: 22/10/2021 a 21/11/2021, observado o horário de Brasília

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 49,16

DATA DA PROVA OBJETIVA: 16/01/2022

DATA DO GABARITO PRELIMINAR: 16/01/2022

NÚMEROS DE QUESTÕES: 60

FORMATO: Múltipla Escolha (04 alternativas: “A”, “B”, “C” e “D”)

REDAÇÃO: Sim, o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linha

VALIDADE DO CONCURSO: 02 anos


Concurso Polícia Penal MG: requisitos


Para todos os cargos, os requisitos básico para ingresso são:


• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio;

• 18 anos completos na data da posse;

• Estar em gozo dos direitos políticos;

• Estar em dia com as obrigações militares;

• Idoneidade e conduta ilibada;

• Aptidão física e mental.


Não foi determinada um limite de idade máxima. Porém, o candidato precisa ser considerado apto mediante laudo médico. Além disso, existe o limite constitucional de aposentadoria compulsória, que é de 75 anos

Sobre as vagas:

As 2.420 vagas serão distribuídas entre candidatos homens e mulheres e divididas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência conforme o quadro a seguir:


O quadro mostra informações na seguinte ordem: remuneração inicial do cargo, total de vagas para homens, ampla concorrência e vagas destinadas a candidatos com deficiência. Depois total de vagas para mulheres, ampla concorrência e vagas destinadas à candidatas com deficiência. Ao final, o total de vagas oferecidas no concurso.

Divisão da prova:

As provas objetiva (múltipla escolha) e discursiva (redação) terão caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o quadro a seguir:

O QUE SERÁ COBRADO NA PROVA PPMG 2021:

EDITAL VERTICALIZADO EM: https://institutorodolfosouza.com.br/curso/edital-verticalizado-agente-penitenciario-ppmg/


CONHECIMENTOS BÁSICOS


LÍNGUA PORTUGUESA

Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêne- ros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.4. Texto e Textuali- dade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade.5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos.8. Sinais de pontuação como fatores de coesão.9. Morfossintaxe: classes de pala- vras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas.10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BECHARA, Evanildo. Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.BUENO, Francisco da Silveira. Gramática de Sil- veira Bueno. São Paulo: Global, 2014.CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48 ed. rev. São Paulo: Compa- nhia Editora Nacional, 2010.CEREJA, William Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2013.CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza A. Cochar; Cleto, Ciley. Interpretação de textos: construindo competências e habilidades em leitura. 3 ed. São Paulo: Atual, 2016. CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. Rio de Janeiro: Ática, 1990.CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Con- temporâneo. 7 ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2017, 800 p., recurso digital. FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 1997.EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2017.GARCIA, Othon. M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 26. Ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007.KOCH, Ingedore V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1992.KOCH, Inge- dore V. O texto e a construção de sentidos. São Paulo: Contexto, 2003.KOCH, Ingedore V.; ELIAS, Vanda M. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2012.MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Cortez, 2008.SAR- MENTO, Leila Lauar. Oficina de Redação. São Paulo: Moderna, 2013.


RACIOCÍNIO LÓGICO

Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ROCHA, Enrique. (2010) Raciocínio Lógico – Você consegue aprender. Série Provas e Concursos. 3a ed. São Paulo: Impetus. MARIANO, Fabrício. (2012) Raciocínio Lógico para Concursos. Série Provas e Concursos. 5a ed. São Paulo: Campus. IEZZI, Gelson; MURAKAMI, Carlo. Fundamentos de Matemática Elementar 1: Conjuntos e funções. Editora Atual, 2019. IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. Fundamentos de Matemática Elementar 4: Sequências, matrizes, determinantes, sistemas. Editora Atual, 2004. HAZZAN, Samuel. Fundamentos de Matemática Elementar 5: Combinatória e probabilidade. Editora Atual, 2013. IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. DEGENSZAJN, David Mauro. Fundamentos de Matemática Elementar 11: Matemática comercial, matemática financeira e estatística descritiva. Editora Atual, 2013.


INFORMÁTICA

Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a inter- net/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrO- ffice). 5. Noções de videoconferência.


NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coleti- vos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).


NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Fra- ções não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.


NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 5. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).


LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autori- dade). 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal). 8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Polí- tica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que insti- tuiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).


REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organi- zação do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores; Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal ; Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores). Parte Especial – Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral; Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (REDIPRI).


Concurso Polícia Penal MG: Polícia Penal

  • O profissional irá garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;

  • Exercer atividades de escolta e custódia de presos;

  • Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;

  • Realizar buscas periódicas nas celas;

  • Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;

  • Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;

  • Conduzir presos à presença de autoridades;

  • Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;

  • Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes;

  • Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;

  • Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;

  • Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;

  • Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;

  • Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;

  • Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.


EDITAL PPMG 2022:

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