PGE vai recorrer da decisão do TJPA que suspende temporariamente as provas da PM PA. Veja!

Atualizado: Mar 17




O Tribunal de Justiça do estado do Pará publicou nesta sexta-feira (13/03) a decisão da Ação Civil Pública de número 0818708-39.2021.8.14.0301 que estabelece a suspensão de todos os concursos do Pará enquanto os índices de nível de risco estejam nas fases vermelha ou preta. A ação foi movida pela Defensoria pública do estado e pelo Ministério Público do estado.

A decisão é de autoria do Juiz Auxiliar de 3ª entrância Luiz Otávio Oliveira Moreira que ressaltou a situação sanitária e seus agravamentos “São necessários esforços para perceber que a situação sanitária tem se agravado expressivamente e de forma acelerada, tanto é assim, que estão sendo adotadas pelos entes públicos municipal e estadual, medidas restritivas, relativas à circulação de pessoas”, apontou o Juiz.


Além disso, o autor fixou a multa de R$ 500 mil reais para cada requerido, inclusive para a instituição organizadora do concurso que descumpram a decisão. Em trecho foram citados as provas da Polícia Militar e Civil do estado.

“Em relação ao periculum in mora, demonstra-se pela proximidade da realização do concurso público da Polícia Militar, previsto para o próximo dia 14/03, domingo, e também para o dia 28/03/2021 para o concurso da Polícia Civil, e caso não haja uma medida de impedimento de aglomeração de pessoas danos irreparáveis à saúde pública poderá ser concretizado, inclusive sendo divulgado nas mídias digitais a informação da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia) de que o pico da epidemia no Estado será por volta do dia 24 de março/2021”.


Por vota de 12h15, foi publicado na rede social da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD/PA) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer a decisão liminar.


Veja a publicação abaixo:

Nossa equipe do Instituto Rodolfo Souza está em monitoramento para trazer atualizações para vocês! Aguardem novidades.


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